Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma NX One (a "Plataforma"), oferecida por Ninex Digital LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.673.886/0001-59 ("Ninex", "nós"). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário ("Cliente", "você") declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A NX One é uma plataforma de software como serviço (SaaS) que disponibiliza ferramentas para criação de catálogos digitais, vitrines online, gestão de produtos, e módulos de gestão empresarial (estoque, vendas, compras, orçamentos, financeiro, clientes e formulários), conforme o plano contratado.

A Plataforma é uma ferramenta de gestão e divulgação. A Ninex não é parte nas transações comerciais realizadas entre o Cliente e seus consumidores finais, não sendo responsável por produtos, preços, entregas, garantias, cobranças ou quaisquer obrigações decorrentes dessas operações.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O Cliente é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso, bem como por todas as atividades realizadas em sua conta.

O endereço (subdomínio) escolhido no momento do cadastro é definitivo e não poderá ser alterado posteriormente. O Cliente declara ter ciência dessa condição ao concluir o cadastro.

O Cliente deve ter capacidade civil e, se pessoa jurídica, estar devidamente representado por quem tenha poderes para tanto.

4. Planos, Pagamentos e Período de Teste

A Plataforma é oferecida em diferentes planos, com funcionalidades e valores descritos no momento da contratação. Quando aplicável, poderá ser concedido período de teste gratuito (trial), ao fim do qual o acesso poderá ser suspenso caso não haja contratação de plano pago.

Os valores, formas e periodicidade de pagamento são os vigentes na contratação. A Ninex poderá reajustar os valores mediante aviso prévio. O não pagamento poderá acarretar a suspensão ou o encerramento do acesso à conta.

5. Cancelamento e Reembolso

O Cliente pode solicitar o cancelamento da assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe as cobranças futuras, mantendo o acesso até o fim do período já pago, salvo disposição diversa.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o Cliente pessoa física consumidora poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias a contar da contratação realizada fora do estabelecimento comercial.

6. Obrigações e Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Utilizar a Plataforma de acordo com a legislação vigente e estes Termos;
• Não comercializar produtos ilícitos, falsificados, contrabandeados ou que violem direitos de terceiros;
• Ser o único responsável pela veracidade e legalidade das informações, imagens, preços e conteúdos publicados;
• Cumprir a legislação fiscal aplicável, incluindo a emissão de documentos fiscais quando exigido;
• Obter o consentimento e tratar os dados de seus próprios clientes em conformidade com a LGPD, atuando como controlador desses dados;
• Não utilizar a Plataforma para fins fraudulentos, enganosos ou que prejudiquem terceiros.

O Cliente é o único responsável pelo conteúdo que insere na Plataforma e isenta a Ninex de qualquer responsabilidade decorrente desse conteúdo ou de suas operações comerciais.

7. Propriedade Intelectual

Todo o software, código, design, marca, identidade visual e demais elementos da Plataforma são de titularidade exclusiva da Ninex, protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou exploração não autorizada.

O conteúdo inserido pelo Cliente (produtos, imagens, textos) permanece de sua titularidade, sendo concedida à Ninex licença limitada para hospedá-lo e exibi-lo conforme a finalidade do serviço.

8. Disponibilidade e Suporte

A Ninex empenha-se em manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas. Poderão ocorrer interrupções para manutenção, atualizações ou por motivos alheios ao nosso controle (caso fortuito ou força maior, falhas de terceiros, instabilidade de internet, entre outros).

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Ninex não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, de receita ou de oportunidades comerciais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade da Ninex, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pelo Cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

10. Suspensão e Encerramento

A Ninex poderá suspender ou encerrar o acesso do Cliente em caso de violação destes Termos, inadimplência, uso indevido ou determinação legal. O Cliente poderá encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados poderão ser eliminados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica concordância com a versão vigente.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Ninex para dirimir quaisquer controvérsias, salvo competência diversa estabelecida por norma de ordem pública, como as relações de consumo.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para o e-mail contato@nxcatalogo.com.br.